Pela política que (ainda) não conhecemos

Entre as muitas referências expressas a Deus, à família e ao Brasil, que marcaram a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, no dia 17 último, repetiu-se mensagem silenciosa, porém antiga e certamente muito mais perigosa: a de que a política é terreno exclusivo daquelas pessoas. Segundo essa compreensão, a participação política do cidadão, da mais tênue a mais intensa, estaria limitada e teria como destinatários exclusivos os ocupantes de cargos eletivos e tradicionais detentores do poder de decisão. Assim, invariavelmente, ou seríamos vítimas dos representantes eleitos, ou culpados por eles e elas estarem ali, ou finalmente teríamos a obrigação moral de escolher novos nomes.

A reserva do protagonismo a representantes eleitos e a consequente negação da possibilidade de realizações políticas fora do âmbito da política institucional e partidária resume uma concepção que conhecemos bem e que vemos reproduzida, conscientemente ou não, nos meios de comunicação e nos debates em espaços públicos, redes sociais e até na Academia. Trata-se, no entanto, de uma falsificação.

Em São Paulo, professores e servidores colaboram num projeto de fortalecimento da gestão pública e qualificação da participação social; no Pará, organizações se unem para elaborar estratégia de desenvolvimento de regiões do estado; no Rio de Janeiro, um grupo oferece sistema para avaliar o nível de transparência do Legislativo e do Executivo; em Manaus, um instituto discute manejo de recursos naturais e gestão ambiental e territorial; em Santa Catarina, um projeto distribui aplicativo de celular que permite interagir com agentes políticos, sugerir iniciativas e partilhar avaliações; em 19 estados, uma rede de associações incentiva a participação da sociedade na fiscalização do uso de recursos públicos.

Essas e muitas outras são iniciativas reais, com resultados concretos, tocadas Brasil afora por pessoas comuns, reunidas em organizações sociais, associações civis, fundações e mesmo em grupos informais. Ao contrário do que se possa imaginar, ao assumirem para si um papel central na ação política, não negam o governo ou a política partidária; muitas, aliás, envolvem parceria e diálogo com a administração pública e detentores de mandato.

As iniciativas acima têm em comum com a concepção usual de política a disposição de participar dos processos de decisão; a ambição de orientar grupos sociais; a defesa de interesses (coletivos). Por outro lado, têm de radicalmente diferente não colocarem em posição central, como objetivo, a conquista e a conservação do poder.

Afinal, como também tem sido lembrado com certa insistência no processo de impeachment, a Constituição da República dispõe que todo o poder emana do povo. A sociedade exercê-lo de fato, de maneira organizada, consciente e efetiva, é não só caminho legítimo, como extremamente necessário.

O isolamento e o enfraquecimento das relações sociais, já ensinava Hanna Arendt há mais de 60 anos, em contexto específico, são condições para o estabelecimento de regimes que se fundam exatamente no alheamento dos indivíduos. Não por acaso, em nosso cenário atual, a sensação de impotência é efeito desejado por quem repete a mensagem do domínio exclusivo do espaço político pelos políticos.

A voz das ruas, infelizmente, não muda esse quadro de maneira decisiva. Essa voz, embora legítima, acaba igualmente fadada a, no máximo, influenciar as ações dos que se consideram os titulares exclusivos da política. Os muros que se multiplicam são produto desse processo, que precisa ser superado, e não necessariamente de uma separação essencial entre as pessoas.

Divergências não são muros: são peças essenciais na construção de governos, de políticas públicas e, sim, de consensos. A participação direta da sociedade também. O momento em que vivemos exige não é uma nova geração de políticos, mas a geração de novos políticos. E esses políticos — sem voto, sem mandato, sem base de apoio partidário — somos nós.

Rodrigo Chia

Vice-presidente do Observatório Social de Brasília, servidor público, mestre em Direito Constitucional

Publicado no Correio Braziliense de 25/4/2016 (p. 11, Opinião)

Fonte: Observatório Social de Brasília

A Inconstitucionalidade da Cobrança da Taxa de Iluminação Pública

A maior parte dos municípios brasileiros, sob o pálio de fornecerem o serviço de iluminação pública aos seus munícipes, através da instituição via de lei de um tributo municipal, obrigam os contribuintes a pagarem a taxa de iluminação pública, juntamente com a conta de energia ou justaposta ao carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Entretanto, tal ato é ilegal, por afrontar diretamente comando contido na Constituição Federal, devendo cada Município custear, através de sua própria arrecadação oriunda dos impostos que institui, o serviço de iluminação pública, assim como outros, como a limpeza pública, a coleta de lixo e a taxa de bombeiros.

Dispõe o art. 145 e seu inciso II, da Constituição Federal, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis , prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

A seu turno, segundo o Código Tributário Nacional, em seus artigos 79, inciso I e II, os serviços são específicos quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas, e são divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

Ocorre que o serviço de iluminação pública não é um serviço nem específico quanto menos divisível. Neste sentido, ninguém poderá afirmar que a iluminação pública pode ser aproveitada de forma isolada por cada contribuinte. Nem ao menos pode um cidadão que mora em uma determinada rua dizer que utiliza somente a iluminação pública fornecida na rua onde mora. Todos os cidadãos têm interesse que a integralidade das vias transportáveis da sua cidade possuam iluminação pública. Quanto a isto não pairam dúvidas.

Por outro lado, tem-se que essa taxa de iluminação pública é cobrada de forma progressiva daqueles que possuem edificações urbanas, na medida de seu consumo de energia, em suas contas de pagamento, sendo que dos terrenos não edificados a malsinada taxa de iluminação é cobrada na guia do IPTU, fixando-se seu valor anual considerando-se a metragem linear da testada do imóvel.

Logo, salta aos olhos a insconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Iluminação Pública, porquanto tal tributo não reveste-se da especificidade e divisibilidade imprescindíveis para a sua regularidade, não prestando-se à cobrança de um serviço público disponibilizado à toda a coletividade indistintamente, em caráter uti universi , independentemente do pagamento ou não do referido tributo.

Neste sentido, no que concerne à taxa de iluminação pública, é de considerar-se que se trata de serviço público insuscetível de ser custeado senão por via do produto dos impostos gerais , conforme entendimento esposado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, sendo amplamente corroborado pelos demais Tribunais, incluindo-se o Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro, dentro outros.
 
Necessário o ressalte que as concessionárias do serviço de energia elétrica, como a COPEL, apenas arrecadam essa taxa, haja vista a existência de convênios que para tal fim celebram com os respectivos municípios, não lhes incumbindo o ônus pela suportabilidade conferida pela lei municipal. Desta forma, não basta que cada contribuinte peça diretamente a suspensão da sua cobrança diante de referida concessionária de serviço público, haja vista que esta cientificará o município para que este cobre diretamente no carnê de IPTU do imóvel a taxa de iluminação pública, permanecendo a mesma situação de contrariedade ao Direito.

Neste particular, lastima-se que contra atentados tão freqüentes à já desrespeitada Constituição Federal não existam mecanismos jurídicos hábeis e eficientes para a sua cessação efetiva da ilegalidade.

Por fim, vale dizer que, em função da inconstitucionalidade que macula a taxa de iluminação pública, a mesma deve ser revertida a cada contribuinte que a arcou, por ser tributo cobrado indevidamente.

Sendo assim, cabe a cada cidadão ingressar diretamente com a competente ação judicial, pleiteando a interrupção do pagamento da indevida taxa, sendo perfeitamente admissível a devolução das quantias pagas nos últimos 5 (cinco) anos a tal título, haja vista que a legislação municipal instituidora da indigitada Taxa de Iluminação Pública é reluzentemente inconstitucional, inquinada de flagrante ilegalidade, devendo cada cidadão procurar seus direitos pessoalmente, tendo-se em conta que trata-se de interesse individual homogêneo.

Ceará pode proibir pulverização de agrotóxicos por aviões.

Estado pode seu o primeiro do país a tomar a medida; método intensifica efeitos negativos de substâncias.

68% do volume aplicado de agrotóxico não atinge plantas / Wikicommons

A pulverização de agrotóxicos por aviões – método que aprofunda o impacto do uso de venenos – pode estar com os dias contados no Ceará. O Projeto de Lei n.º 18 de 2015, proposto pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), pretende vetar esse tipo de aplicação no estado. Caso aprovado, a medida seria a primeira do tipo no país.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alce). Agora, deve passar por outros três colegiados: Trabalho, Administração e Serviço Público; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; e Agropecuária. Se confirmada nestes espaços, vai ao plenário da Casa.
A ideia, segundo Roseno, veio “dos movimentos dos trabalhadores rurais, da pequena agricultura camponesa, dos ambientalistas e dos especialistas no assunto”. “São vários [grupos] que estão defendendo o fim da pulverização aérea, dado que não há parâmetros seguros para esse método”.

Impacto
A pulverização aérea amplia a área afetada pelos efeitos nocivos dos agrotóxicos, devido a dispersão causada pelo vento. “Tudo que a contaminação causa - neoplasias, má-formação fetal, aborto espontâneo, mutação genética - é potencializado”, pontua Roseno.
“Há muitas pesquisas mostrando isso: [apenas] 32% dos agrotóxicos pulverizados ficam retidos nas plantas alvo, 19% migram, pelo ar, para áreas circunvizinhas e 49% vão para o solo - uma parte evapora e volta para o ar e outra parte, por ação da chuva, vai par ao lençol freático. [Esse método] atinge áreas de pequenos agricultores, lagos, açudes”, afirma Raquel Rigotto, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Segundo estudos, a pulverização por aviões pode atingir um raio de até 32km do local de aplicação.
“Uma pesquisa levantou a hipótese de que esse veneno que fica no ar poderia estar se condensando nas nuvens. Realmente, foi encontrado veneno na água de chuva”, diz Rigotto, em referência a um estudo conduzido pelo professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso.

Efeitos
“Há dois grupos principais de efeitos. Os mais conhecidos são os agudos, a intoxicação que acontece na hora, ou até 15 dias depois de uma exposição intensa. Isso é mais comum entre trabalhadores do campo e com comunidades no entorno onde há pulverização área. De outro lado, há um amplo leque de efeitos crônicos, alguns dos agrotóxicos são muito relacionados com o câncer”, explica Rigotto. Ela cita como exemplo o malathion, muito usado na produção agrícola: “Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, através da Agência Internacional de Pesquisas Sobre Câncer, como provável [produto] cancerígeno”.
Por conta da ampliação das áreas de contaminação pela pulverização aérea, a União Europeia proibiu seu uso no final de 2009. O bloco regional pode ser usado para mais comparações: dos 50 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 22 são proibidos na Europa.
A experiência internacional de resistência aos agrotóxicos inspira o projeto de Roseno.“Nós utilizamos como referência os parâmetros da União Europeia que vedaram a pulverização”, diz o parlamentar. Outra inspiração é Zé Maria do Tomé, pequeno agricultor cearense morto em 2010 com 21 tiros por conta de sua militância contra a pulverização aérea. “Caso seja aprovada, queremos dar a essa lei o nome dele”, afirma o deputado.

Uma campanha on-line pede assinaturas em apoio ao PL. Acesse aqui.

André Moura (PSC-SE), mão direita de Cunha no Congresso

Acidente de trabalho: acaso ou descaso?

O dia 28 de abril de cada ano é considerado no Brasil o "Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho" pela Lei n. 11.121/2005.

Qual a reflexão cabível para reverenciar a memória daqueles trabalhadores brasileiros que interromperam a caminhada, encontrando inesperadamente a morte quando saíram de casa para ganhar a vida? Ou daqueles outros que passaram a conviver com sequelas definitivas, comprometendo irremediavelmente sua qualidade de vida?

As recentes estatísticas divulgadas demonstram que a questão acidentária continua gerando muitas vítimas. Por ano ainda ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes do trabalho e a cada dia, considerando apenas os dados oficiais, aproximadamente 55 empregados deixam definitivamente o mundo do trabalho, por morte ou por incapacidade permanente. E a maioria desses acidentes ocorre por culpa patronal, ou seja, pelo descaso de alguns empregadores com a segurança e a saúde dos seus trabalhadores.

Cabe enfatizar o número assustador dos acidentes de trajeto que desde 2002 vem crescendo sistematicamente, atingindo em 2014 o recorde de 115.551 acidentes. Também foi registrado um aumento acentuado das doenças relacionadas ao trabalho. Os fenômenos da reestruturação produtiva e da revolução da produtividade estão tornando o trabalho cada vez mais denso, mais tenso e mais intenso, gerando por consequência estatísticas crescentes de afastamentos por doenças ocupacionais.

Com frequência o acidente do trabalho representa para o empregado o desmonte traumático do seu projeto de vida, o encarceramento angustiante numa cadeira de rodas e o sepultamento dos sonhos acalentados quanto à possibilidade de uma vida melhor. Em outros lares encontramos famílias amputadas pelo vazio permanente da falta do ente querido, com uma cadeira sempre vazia e a dor persistente da ausência imposta.

As indenizações pelos danos morais e materiais repõem o prejuízo econômico e atende as necessidades básicas de sobrevivência da vítima ou seus dependentes, mas não eliminam a frustração diante da nova realidade, especialmente quando se olha para o futuro. O marco divisório imposto pelo sinistro altera compulsoriamente o rumo da vida, apontando para uma existência arruinada, sombria e sem perspectivas animadoras.
Nesta data oficial do calendário brasileiro, devemos fazer uma pausa e perguntar: os milhares de acidentes do trabalho que ocorrem a cada ano poderiam ser evitados ou reduzidos? Estamos submetidos ao destino inexorável de conviver com estatísticas tão dramáticas? Por que em outros países os números de acidentes do trabalho, mesmo considerando os ajustes relativos da população, são menores? O que cada um de nós pode fazer para alterar essa dura realidade?

Atualmente há consenso entre os estudiosos que o mecanismo mais eficiente para redução dos acidentes é o investimento rigoroso e sistemático nas medidas de segurança e saúde dos trabalhadores, criando e cultivando uma cultura prevencionista como valor fundamental no ambiente de trabalho, com amplo respaldo dos altos dirigentes do empreendimento.  O conhecimento já acumulado indica que a grande maioria dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais são previsíveis e, por mera consequência, são também preveníveis.

A gestão adequada dos riscos pelo empregador para preservação da saúde e integridade dos trabalhadores não se resume ao simples cumprimento das normas para atender à legislação e evitar as multas trabalhistas. O trabalho seguro e saudável além de prevenir acidentes e doenças ocupacionais estimula a produtividade, mantém o empregado motivado, reduz os custos trabalhistas e cria um círculo virtuoso em benefícios de todos.

Superada a etapa do reconhecimento do direito à saúde do trabalhador, o desafio agora está voltado para a efetividade desse direito, de modo a tornar real o que já é legal. Como adverte o jurista Aroldo Plínio, "a penosa caminhada de uma sociedade, que ainda não resolveu problemas de ordem vital para a maioria de seus membros, desperta, nos estudiosos mais conscientes da dignidade reconhecida a cada ser humano pelo Direito, a indignação por sabê-lo existente e por vê-lo, não obstante negado".

O vocábulo prevenção significa antever (pre - ver ou ver antes), indicando que é preciso antecipar-se aos riscos, ou seja, ver antes o que pode gerar danos para possibilitar a implementação de medidas que possam eliminar ou neutralizar o agente nocivo. Além da prevenção, outra decisão importante é a promoção da saúde do trabalhador. A palavra promoção indica pôr em pratica (pro mover, mover para diante), ou seja, implementar as medidas suficientes para garantir a segurança e a saúde no local de trabalho, para preservação da vida e do trabalho digno.

O olhar que até então estava voltado para socorrer às vítimas e conferir as indenizações pertinentes, deve buscar agora uma nova dimensão, colocando a prevenção dos acidentes como máxima prioridade. Não se pode deixar para remediar tardiamente tudo que é possível prevenir tempestivamente.

Por Sebastião Geraldo de Oliveira - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.  Gestor Nacional do Programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dia da Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril), uma estatística preocupante para o Estado. O Ceará ocupa 3º no ranking do Nordeste em acidentes de trabalho.

 De acordo com o último Anuário Estatístico da Previdência Social, com dados de 2014, 13.315 trabalhadores cearenses sofreram acidentes de trabalho, o que dá uma média de 36 casos por dia. Os dados apontam que apenas Bahia e Pernambuco estão a frente do Ceará no ranking.

Desses trabalhadores que sofreram acidentes, 60 foram vítimas fatais e 276 ficaram incapacitados de forma permanente para o trabalho.

“Os acidentes criam um impacto na vida e na família do trabalhador, na sociedade, na previdência social, nas empresas e na economia. Além de gerar anualmente milhares de processos com pedidos de indenizações por dano material e moral”, afirma o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará Francisco José Gomes, um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro.

Construção Civil

A construção civil segue como principal setor da economia responsável pelo maior número de acidentes de trabalho. Segundo a Previdência Social, 60 mil trabalhadores sofreram algum tipo de acidente em canteiros de obra no Brasil em 2014.

No Ceará, não existem estatísticas locais para acidentes de trabalho relacionados à construção civil. No entanto, episódio como os desabamentos da varanda do edifício Versailles (dois operários mortos) e da ponte da avenida Raul Barbosa (dois operários mortos e três hospitalizados) demonstram que acidente dessa natureza são recorrentes no Estado.

No Brasil

Em termos nacionais, o Ceará é o 12º colocado no Ranking. No Brasil, em 2014, foram registrados 704 mil acidentes de trabalho, com 2.783 trabalhadores mortos e 13.833 incapacitados permanentemente.

Entre 2013 e 2014, o número de acidentes no Brasil teve um decréscimo de 2,97%. No Ceará, a redução foi mais discreta: 2,1%.

O 28 de abril, o acidente de trabalho e o trabalhador rodoviário.

Por Breno Perez Coelho

Advogado

A Organização Internacional do Trabalho - OIT instituiu em 2003 o dia de hoje, 28 de abril,  como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. O Brasil também o fez, dois anos depois, estabelecendo a data através da Lei 11.121/ 2005. Infelizmente, não temos motivos para celebrar: Segundo a OIT, o Brasil figura como quarto colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho, com números alarmantes também entre vítimas de doença ocupacional.

Nesse diapasão, parece-nos fundamental a lembrança da data a partir de um olhar específico do árido labor dos trabalhadores rodoviários no transporte público de passageiros, categoria que, não raro, perpassa invisível nas notícias quase diárias que envolvem o setor. São corriqueiros os relatos de assaltos a ônibus no Recife e Região Metropolitana, com significativo aumento no número de investidas em 2016. No mais das vezes, o enfoque da violência recai sobre os passageiros expostos à tamanha insegurança, ou aos prejuízos amargados pelo setor empresarial. Pouco se fala dos trabalhadores da área. Igualmente comuns são os balanços de danos materiais e quantitativo dos ônibus depredados em dias de jogos ou grandes eventos. Custoso ouvir falar sobre o risco de vida a que são permanentemente expostos motoristas e cobradores.

Poderíamos citar outros exemplos, desde o caótico trânsito de nossas cidades até o reajuste anual de tarifas do transporte público, que em geral opõe governo, usuários e empresários nos debates sobre qualidade e conforto do serviço, passando ao largo a realidade da categoria profissional, com baixos salários e más condições de trabalho. As consequências não poderiam ser piores: dados do INSS em Pernambuco e estudos provocados pelo Ministério Público do Trabalho demonstram que a categoria rodoviária urbana figura entre as líderes de afastamento por acidente ou doenças ocupacionais no estado.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, em estudo sobre A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo (ed. Fórum, 2014), assevera que já passou o tempo de atribuir a tal princípio um conceito mais substantivo no discurso jurídico, no qual ela, a dignidade humana, “tem frequentemente funcionado como mero ornamento retórico, cômodo recipiente para um conteúdo amorfo”. 

Nada mais emblemático do que, na data de hoje, renovarmos a busca pela efetivação de tão caro princípio constitucional como tarefa de todos. Observar as mais comezinhas normas de saúde, higidez e segurança do trabalhador é imperativo para a categoria rodoviária e, amplamente, para o conjunto dos trabalhadores brasileiros. Quem sabe assim, um dia, possamos celebrar o 28 de abril comemorando significativa redução nos números de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no país.

Desastre nuclear de Chernobyl completa 30 anos

Em 26 de abril de 1986, um reator nuclear explodiu no local durante um teste de segurança. Balanço sobre o número de vítimas ainda gera debate.

Foto: GENYA SAVILOV / AFP

 

A Ucrânia recorda nesta terça-feira o 30º aniversário da catástrofe de Chernobyl. O chefe de Estado, Petro Poroshenko, e o presidente do BERD, que gerencia os fundos para as medidas de segurança do local, Suma Chakrabarti, visitaram a antiga central.
— Trinta anos depois do acidente, é crucial realizar esforços conjuntos entre a Ucrânia e a comunidade internacional, para transformar o sítio em um local seguro para o meio ambiente — destacou Chakrabarti.
Os habitantes, assim como ocorre em todos os anos, levaram flores e velas ao monumento das vítimas em Slavutich, uma cidade a 50 quilômetros da central, construída após a catástrofe para alojar seus empregados.
A tragédia de Chernobyl ficou um pouco esquecida durante décadas. Com o terremoto que atingiu o Japão em 2011 e provocou um grave acidente nuclear na usina de Fukushima, os pesadelos sobre os riscos dessa fonte energética relançaram o debate internacional sobre o tema.

A madrugada de abril de 1986

À 1h23min da madrugada de 26 de abril de 1986, o reator nuclear número quatro da usina nuclear de Chernobyl, que fica a cem quilômetros ao norte de Kiev, explodiu durante um teste de segurança.
Durante 10 dias, o combustível nuclear ardeu, liberando na atmosfera nuvens tóxicas que contaminaram com radiação até três quartos do território europeu, atingindo especialmente a Ucrânia e os vizinhos Belarus e Rússia.
Moscou tentou esconder o acidente ocorrido na ex-república soviética, e as autoridades esperaram o dia seguinte para retirar os 48 mil habitantes da localidade de Pripyat, situada a apenas três quilômetros da usina.
 
O primeiro sinal de alerta foi lançado pela Suécia no dia 28 de abril, quando as autoridades detectaram quantidades anormais de radiação. No entanto, o líder soviético Mikhail Gorbachev não se referiu publicamente ao incidente até 14 de maio.
Depois que as autoridades reconheceram o acidente, um total de 116 mil pessoas precisaram deixar seus lares situados na zona de exclusão, para a qual até hoje seguem sem poder voltar.
Nos anos seguintes, outras 230 mil pessoas sofreram o mesmo destino. Entretanto, cerca de 5 milhões de ucranianos, russos e bielorrussos vivem em zonas onde a quantidade de radiação é alta.
Em quatro anos, 600 mil pessoas, principalmente militares, policiais, bombeiros e funcionários, trabalharam como "liquidadores" para conter o incêndio nuclear e criar uma barreira de concreto para isolar o reator. Os agentes mobilizados chegaram ao local quase sem proteção ou com um equipamento inadequado para enfrentar a nuvem tóxica. Além de conter o incêndio, precisaram limpar as zonas adjacentes e construir o sarcófago para conter a radiação.

Balanço controverso
Três décadas depois do acidente, o balanço de vítimas continua sendo alvo de debate. Um controverso relatório publicado pela ONU em 2005 estimou o número em quase 4 mil nos três países mais afetados. Um ano depois, a organização ambientalista Greenpeace, por sua vez, anunciou uma estimativa de cerca de 100 mil vítimas.
Segundo o Comitê Científico sobre os Efeitos da Radiação Atômica da ONU, ocorreram 30 mortes entre os agentes enviados para conter os efeitos do acidente nos dias posteriores ao desastre.
No entanto, a estrutura criada imediatamente depois do acidente, de maneira apressada, ameaçava começar a vazar para o ar 200 toneladas de magma radioativo, razão pela qual a comunidade internacional se comprometeu a arquitetar uma nova camada de concreto mais segura.
A construção de uma urna com altura de 110 metros e 25 toneladas começou finalmente em 2010. Essa estrutura, um pouco maior do que o Big Bem, em Londres, permitiria cobrir a catedral de Notre Dame de Paris. Esse novo sarcófago deve estar plenamente operacional no fim de 2017 e terá um custo total de 2,1 bilhões de euros (US$ 2,4 bilhões).
Seu financiamento contou com a participação do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, além da contribuição de mais de 40 países. Espera-se que o G7 e a Comissão Europeia forneçam 165 milhões de euros adicionais.
Com uma vida útil estimada em pelo menos cem anos, essa estrutura deverá dar tempo para os cientistas encontrarem novos métodos para desmantelar e enterrar o resto do reator, para que algum dia o local possa se tornar seguro novamente.
Até o momento, ainda não está claro de onde será obtido o financiamento para manter a estrutura, advertiu, com preocupação, uma fonte ocidental.

Ceará registra média de 36 acidentes de trabalho por dia Dados de 2014 da Previdência Social colocam Estado em 3º no ranking do Nordeste e 12º no Nacional

A poucos dias do Dia do Trabalho e do Dia da Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril), uma estatística preocupante para o Estado. O Ceará ocupa 3º no ranking do Nordeste em acidentes de trabalho.

De acordo com o último Anuário Estatístico da Previdência Social, com dados de 2014, 13.315 trabalhadores cearenses sofreram acidentes de trabalho, o que dá uma média de 36 casos por dia. Os dados apontam que apenas Bahia e Pernambuco estão a frente do Ceará no ranking.

Desses trabalhadores que sofreram acidentes, 60 foram vítimas fatais e 276 ficaram incapacitados de forma permanente para o trabalho.

“Os acidentes criam um impacto na vida e na família do trabalhador, na sociedade, na previdência social, nas empresas e na economia. Além de gerar anualmente milhares de processos com pedidos de indenizações por dano material e moral”, afirma o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará Francisco José Gomes, um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro.

Construção Civil

A construção civil segue como principal setor da economia responsável pelo maior número de acidentes de trabalho. Segundo a Previdência Social, 60 mil trabalhadores sofreram algum tipo de acidente em canteiros de obra no Brasil em 2014.

No Ceará, não existem estatísticas locais para acidentes de trabalho relacionados à construção civil. No entanto, episódio como os desabamentos da varanda do edifício Versailles (dois operários mortos) e da ponte da avenida Raul Barbosa (dois operários mortos e três hospitalizados) demonstram que acidente dessa natureza são recorrentes no Estado.

No Brasil

Em termos nacionais, o Ceará é o 12º colocado no Ranking. No Brasil, em 2014, foram registrados 704 mil acidentes de trabalho, com 2.783 trabalhadores mortos e 13.833 incapacitados permanentemente.

Entre 2013 e 2014, o número de acidentes no Brasil teve um decréscimo de 2,97%. No Ceará, a redução foi mais discreta: 2,1%.

Campanhas

No próximo dia 28 de abril, Dia da Segurança e Saúde no Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) pretende realizar ações de prevenção e combate aos acidentes de trabalho no Estado. Cerca de 40 instituições públicas e privadas devem participar do evento.

Estão previstos atos públicos, distribuição de material educativo, palestras, visitas a canteiros de obras e veiculação de campanhas publicitárias em rádio e televisão.

Só 5 presidentes eleitos completaram o mandato nos últimos 90 anos

Inara Negrão

Em 126 anos de República, o Brasil teve 36 governantes e apenas um terço deles (12) foi eleito diretamente e terminou o mandato. De 1926 pra cá, a proporção é ainda mais absurda: dentre 25 presidentes, apenas 5 foram eleitos pelo voto popular e permaneceram no posto até o fim: Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Lula, FHC e Dilma.

A presidente também se juntar a outro clube restrito com outros 6 colegas: o dos presidentes depostos via impeachment ou golpe. São eles: Washington Luís, Júlio Prestes, Getúlio Vargas, Carlos Luz, João Goulart e Fernando Collor. Devido ao resultado do pedido de impeachment.
O gráfico acima é uma pequena amostra de uma ampla visualização de dados contando a história de todas as sucessões republicanas no Brasil. O resultado completo desta pesquisa histórica estará na revista SUPER de maio, nas bancas a partir de dia 22/4.

Termelétricas: Números Estarrecedores, Crime contra o Clima!

Sinceridade, mas só em parte. a ex-Humble, hoje Exxon, bem
que podia realmente colocar o quanto de gelo ela é capaz de
derreter, através do CO2 que emite. A conta certamente sur-
preenderia o mais "catastrofista" dos ativistas!

Tive minha atenção chamada hoje por uma imagem compartilhada através da página da People and Climate no Facebook. Eram duas páginas de anúncio de 1962, da Humble, companhia de petróleo que mais tarde veio a se chamar... Exxon! A frase, em tom altissonante, em tradução livre, é "a cada dia a Humble provê energia em quantidade suficiente para derreter 7 milhões de toneladas de geleiras". É um número impressionante, que já mostrava a pujança da antecessora da maior petroquímica dos EUA há 5 décadas, mas parece uma estranha manifestação de "honestidade" da parte de uma das companhias que mais financiam o negacionismo climático hoje em dia. Claro, o que a hoje Exxon queria mostrar é que ela produzir muito petróleo, mas seria interessante que a sinceridade fosse real e ela mostrasse o quanto de geleiras o CO2 por ela emitido efetivamente derrete!

Arrisquei, em algo raro para mim, compartilhar a foto e comentá-la com um "chute", dizendo que à energia "suficiente para derreter 7 milhões de toneladas de geleiras", somavam-se emissões de CO2 que derreteriam "outras tantas" toneladas. O palpite, implícito era de que os efeitos do CO2 acumulado na atmosfera, ao armazenar calor no sistema climático terrestre, seriam comparáveis com a geração de energia pelas próprias fontes fósseis.

Minha cobaia para o cálculo proposto: a termelétrica do
Pecém, o fóssil mais próximo...

Mas... cientista é cientista. Não conseguindo assumir o risco de ser leviano nem mesmo com a indústria fóssil, propus-me efetivamente a fazer as contas. A pergunta que ficou na minha mente era "Quanta energia se acumula no Sistema Terra por causa das emissões de CO2 de uma companhia fóssil em comparação com a energia que ela produz?" e não sosseguei enquanto não obtive respostas, pelo menos da ordem de magnitude.

O cálculo feito é relativamente simples. Usando uma termelétrica a carvão como a do Porto do Pecém, cujas unidades somadas produzem 1080 MW de eletricidade, estimei o quanto de CO2 ela emite ao longo dos 30 anos (tempo mínimo de operação geralmente previsto para uma usina do tipo). Com a potência da termelétrica em mãos e fazendo uma estimativa do calor retido nesse período pelo CO2 acumulado na atmosfera por conta das emissões da usina, comparei os dois resultados. E os números que emergiram foram simplesmente de estarrecer, de surpreender e chocar qualquer um/a. Claro, você pode pular os próximos parágrafos (em azul) se quiser, e ir direto ao final deste artigo. Mas fiz questão de detalhar minhas contas para que qualquer um possa seguir cada estimativa, reproduzir os cálculos por si só e verificar sua correção.

Mega, Giga, Tera, Peta, Exa... socorro! Calma... com esta
tabela esperamos ajudar a quem estiver se atrapalhando
com os números muito grandes que envolvem as
mudanças climáticas! =)

A primeira parte do cálculo é simples: quanta eletricidade uma termelétrica como essa gera? Ora, se sua potência é 1080 MW, isto significa 1,08 bilhões de Joules a cada segundo. Um joule é a aproximadamente a energia necessária para pegar um objeto de 1kg e elevá-lo de 0,1m, ou 10 cm e é uma unidade pequena, mas com essa taxa de produção de energia, em um único dia uma termelétrica como a do Pecém produz quase 93,3 TJ (1 Tera-Joule equivale a 1 trilhão de Joules). E daí em diante tudo pode ser resolvido usando proporcionalidade simples, ou regra de três: em um mês, são 2,8 PJ (1 Peta-Joule é um quatrilhão de Joules); em um ano, 34 PJ; em uma década 340 PJ e, ao final do período de 30 anos, 1,02 EJ (um Exa-Joule são mil Peta-Joules, ou um quintilhão de Joules). Essa é a quantidade de energia elétrica máxima que seria produzida por uma termelétrica de 1080 MW em 3 décadas: 1.020.000.000.000.000.000 Joules.

A segunda parte do cálculo também é relativamente trivial, apesar de ter algum grau de incerteza. De acordo com a UCS (Union of Concerned Scientists), uma usina termelétrica movida a carvão típica emite 3,5 milhões de toneladas de CO2 (mas neste caso eles trabalham com uma usina de 600 MW, bem menor do que a do Pecém, tal que aplicando uma regra de três para 1080 MW chegaríamos a 6,3 milhões de toneladas emitidas anualmente) e conforme a Agência de Proteção Ambiental dos EUA, a EPA, as termelétricas daquele país emitiram, em média 3,8 milhões de toneladas de CO2 por usina, estimativa bastante próxima à da UCS, mas novamente a termelétrica do Pecém tem dimensões maiores do que a média... Neste link, é indicado que um documento recente, entregue ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pela Associação Brasileira de Energia Nuclear, baseado em dados europeus, demonstra que termelétricas a carvão emitem de 838 gramas a 1.231 gramas de CO2 por KWh. No caso de uma usina como a do Pecém, com seus 1080 MW, teríamos de multiplicar 1.080.000 kW (1 MW = 1000 kW) por 24 horas num dia por 365 dias num ano, para obter a energia produzida anualmente: 9.460.800.000 kWh. Usando o dado anterior (838 a 1231 gCO2/kWh), obtemos de 7.928.150 a 11.646.245 de toneladas de CO2 por ano! Nós seremos particularmente generosos com a UTE-Pecém, e usaremos um número muito próximo da estimativa inferior desse intervalo: 8 milhões por ano ou 22 mil toneladas de CO2 a cada dia. Ao final de 30 anos de funcionamento uma usina termelétrica do porte da UTE-Pecém pode chegar a emitir, portanto, mais de 240 milhões de toneladas de CO2 (óbvio, alguém pode questionar que nem sempre a termelétrica funciona com potência máxima, mas lembro que isso reduziria, na mesma proporção, o cálculo anterior, de energia gerada)!

Agora vamos considerar o efeito desse gás sendo lançado na atmosfera. A primeira questão aqui é: quanto do CO2 emitido por uma termelétrica permanece no ar? Para isso, vamos usar dois números: um deles, é a porcentagem de CO2 emitido que permanece no ar. conversão de toneladas de CO2. Essa percentagem foi calculada por Le Quéré e colaboradores, que concluíram que "entre 1959 e 2008, 43% das emissões de CO2 permaneceram na atmosfera, em média e o restante foi absorvido por sumidouros nos continentes e oceanos". Apesar de indícios de perda da capacidade de alguns desses sumidouros em absorver CO2 no mesmo ritmo (caso da Floresta Amazônica), seremos novamente otimistas e consideraremos que essa percentagem permanecerá constante. O outro número é a conversão do CO2 emitido, em toneladas, para fração atmosférica, em partes por milhão (ppm). Esse cálculo é também simples, bastando usar a massa total da atmosfera terrestres e chega-se à conclusão de que a cada 2,12 bilhões de toneladas de CO2 emitido, a sua concentração aumenta em 1 ppm, como mostrado neste link e em vários outros. Usando os dados anteriores, conclui-se que a cada dia, a UTE-Pecém (e cada uma das centenas de similares ao redor do mundo) contribui para que a concentração atmosférica de CO2 aumente 0,00000445 ppm. Parece pouco, mesmo considerando um ano (aumento de 0,00163 ppm), em 10 anos (0,0163 ppm) ou ao longo de toda a vida da usina (0,0487 ppm), mas quando lembramos que há alguns milhares de termelétricas em operação no mundo (sendo 2300 a carvão, sendo mais de 600 na China) percebemos o tamanho do estrago que elas podem causar em questão de poucas décadas, pois o CO2 se acumula!

Os cálculos aqui mostrados se referem a UMA termelétrica.
Mas são mais de 2000 delas emitindo CO2 planeta afora.
Pensem, reflitam no tamanho do estrago...

Dando o passo seguinte responderemos à segunda questão, isto é, quanto de energia o CO2 que permanece na atmosfera, oriundo de uma termelétrica, retém de energia no sistema terrestre? Aqui, usaremos uma formulação que é conhecida desde o 3° relatório do IPCC, que é uma maneira simples de estimar a forçante radiativa a partir da concentração de CO2, lembrando que a forçante radiativa nada mais é do que o excesso de energia por unidade de área por unidade de tempo (por isso é dada em Watts por metro quadrado, ou W/m2). A fórmula usa um logaritmo, tal que a forçante é estimada como ∆F = a . ln (C/Co), sendo a = 5,35 W/m2, "ln" representa o logaritmo natural (ou neperiano), e C e Co são concentrações de CO2, a alterada e a original, respectivamente. Sem nos prendermos aos detalhes, o uso de uma simples derivada nos leva à conclusão que, numa atmosfera contendo em torno de 400 ppm de CO2, a forçante radiativa aumenta 0,013375 W/m2 a cada ppm acrescentado. O problema é que a energia acumulada por unidade de tempo requer que multipliquemos esse número pela área... da superfície da Terra! E este é um número grande (4π vezes o quadrado do raio terrestre, cerca de 6400 km, considerando-a como esférica, o que dá 514,7 trilhões de metros quadrados). Daí, espalhado pela atmosfera, cada ppm de CO2 que for acrescentado implicará num aquecimento, em energia por unidade de tempo, de 6.88 TW (trilhões de Watts). Daí, os tímidos 0,00000445 ppm de CO2 acrecentados por uma termelétrica como a UTE-Pecém no primeiro dia de seu funcionamento, nos dão um aquecimento a uma taxa de 30,6 MW, o que ao longo de 24 horas nos daria 2,644 TJ, o que pode ser considerado pequeno comparado aos 93,3 TJ de eletricidade que ela gerou, dando uma falsa sensação de conforto... O problema é que no segundo dia, o novo CO2 emitido se junta ao emitido no dia anterior e o desequilíbrio energético passa a ser de 61,2 MW (de energia em 24h). O aquecimento provocado pela termelétrica no segundo dia é 5,29 TJ. No terceiro dia, é de 7,93 TW, e segue aumentando linearmente, dia após dia, até que com pouco mais de um mês, no 36° dia, o aquecimento do planeta produzido por uma termelétrica já se dá a uma taxa de 1102 MW, maior do que a produção de eletricidade da própria usina. No septuagésimo dia de funcionamento, a Terra terá acumulado mais calor (6,57 PJ) por conta do CO2 emitido por uma termelétrica como a UTE-Pecém do que esta terá produzido de eletricidade (6,53 PJ)! E segue crescendo, crescendo, crescendo...

Ao final do primeiro ano de funcionamento, uma usina como a UTE-Pecém funcionando a pleno terá produzido 34,06 PJ de energia elétrica e o CO2 lançado à atmosfera terá levado ao armazenamento de 176,62 PJ de calor, um valor mais de 5 vezes maior. E como o CO2 se acumula, essa relação só piora: o "prejuízo energético" ao clima acumulado ao final do segundo ano já é mais de 10 vezes maior. Uma década depois de inaugurada, os 340,6 PJ produzidos pela usina serão já irrisórios diante dos quase 18 EJ (lembrando 1 exa-Joule equivale a mil peta-Joules) de calor acumulado pelo sistema Terra devido ao CO2 lançado apenas por essa usina. Ao final dos 30 anos de vida, caso funcione a pleno, uma termelétrica como a do Pecém terá gerado 1,02 EJ (como mostramos anteriormente), mas terá emitido 240 milhões de toneladas de CO2 e levado a um armazenamento de energia no sistema climático terrestre de nada menos que 158,5 EJ.

As figuras a seguir mostram como em 3 meses, 1 ano e 30 anos a relação entre o dano climático e a produção energética associados a uma termelétrica muda, por conta da característica cumulativa das emissões de CO2. Mas resta uma pergunta importante: o que realmente significam 158,5 EJ? Quanto de estrago isso realmente representa no sistema Terra?

Energia gerada por uma termelétrica como a UTE-Pecém
comparada ao aquecimento produzido por suas emissões de
CO2. O efeito do CO2 é cumulativo e ao longo do tempo (3
meses, acima; 1 ano, no meio e 30 anos, abaixo) o "dano
climático" se torna várias ordens de grandeza maior do que
o "benefício elétrico"

Para se ter uma ideia, comecemos com um fenômeno dos mais claramente associados ao aquecimento global antrópico e anunciado pela pré-Exxon: a perda de massa nas geleiras. Como são necessários 343.000 J para derreter 1 kg de gelo, conclui-se que uma única termelétrica, ao longo desses 30 anos, terá gerado eletricidade suficiente para derreter 3 bilhões de toneladas de gelo. Mas o aquecimento global provocado por ela, uma única termelétrica, em unidades de energia, é capaz de derreter 461 bilhões de toneladas de gelo. Dado que o gelo marinho do Ártico tem uma espessura de cerca de 2 a 3 metros, usando o valor intermediário de 2,5 m, e para uma densidade de 0,9167 g/cm3, esta massa equivale a mais de 200.000 quilômetros quadrados de área!

Mas há outras comparações possíveis. Um furacão em média dura 9 dias e a energia cinética (movimento do ar) a ele associada é 0,13 EJ/dia, o que nos dá 1,17 EJ de energia dos ventos ao longo de toda a sua vida. O aquecimento global produzido por uma termelétrica ao longo de 30 anos é capaz de fornecer energia cinética para os ventos de 135 furacões (claro, é importante lembrar que as projeções apontam para uma tendência de formação de furacões mais intensos, ou seja, com mais conteúdo energético, ao invés de o número deles crescer)

Desde 2001, nosso sistema
climático acumulou ener-
gia equivalente à explosão
de quase 1,9 milhões de
bombas de Hiroshima!

Também é razoável estimar a quantidade de água que se pode evaporar com tamanha quantidade de energia. E de novo os números são impressionantes. Como são necessários 2260 kJ para evaporar 1 kg de água, a enorme quantidade de 158,5 EJ é capaz de transformar em vapor incríveis 70,1 bilhões de toneladas de água...

Claro, a maneira como essa energia a mais se distribui no sistema Terra é bem mais complexa do que as comparações feitas aqui, mais para fins didáticos. Mas não custa lembrar que os cálculos foram feitos para uma única termelétrica. Mas há 2300 delas. Hhá inúmeras outras fontes de emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa, dos automóveis ao rebanho bovino, de aeronaves aos resíduos sólidos, do desmatamento ao uso de fertilizantes. A energia extra, acumulada no sistema terrestre, e estimada pelo IPCC no período de 1971 a 2010 em incríveis 273 ZJ (1 zetta-Joule equivale a 1000 exa-Joules, ou um sextilhão de Joules) se distribui em diversos componentes do sistema climático, aquecendo os oceanos superficiais e profundos (mais de 93% desse excedente energético é, na verdade, absorvido pelas massas oceânicas), derretendo geleiras, evaporando maiores quantidades de água dos lagos e reservatórios hídricos, induzindo secas cada vez mais extremadas, ondas de calor cada vez mais insuportáveis e produzindo tempestades mais severas, incluindo superfuracões e supertufões.

Ao final do tempo de "vida" (uma metáfora) o que uma termelétrica produz de morte (sem aspas) é infinitamente maior do que qualquer benefício que se possa imaginar. Os cálculos aqui mostrados apenas evidenciam mais uma vez a irracionalidade das fontes fósseis de energia. Não há alternativa minimamente coerente com o compromisso mais elementar para com o futuro das novas gerações a não ser a decisão de abandoná-las, deixando petróleo, carvão e gás no chão! 

---------

Em tempo, gostaria de registrar que de nossa parte estamos agindo para abrir o debate, o mais amplo e urgente possível, sobre a necessidade de se planejar o fechamento da UTE-Pecém, iniciando esse debate pelo uso abusivo de água pela usina (800 litros por segundo, podendo chegar a 993). Ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, o "Fórum Ceará no Clima", articulação de movimentos ambientais, ONGs e movimentos sociais, mostrou sua cara. Apesar do "gentil convite" para sairmos do recinto, onde o Governador Camilo Santana realizava um leilão reverso para perfuração de poços profundos, o recado já estava dado. Não descansaremos enquanto não enterrarmos o fóssil!

Retirado do blog - http://oquevocefariasesoubesse.blogspot.com.br

ABRIL VERDE, APOIAMOS ESSE MOVIMENTO!

Essa mobilização se faz necessária para tratar do tema das vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

Abril Verde foi o mês escolhido, pois se comemora no Dia 7 de Abril - Dia Mundial da Saúde e dia 28 o Dia em Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho, proposta pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) a todos os países membros. Verde foi à cor escolhida por ser considerada, pelos cursos relacionados à saúde. E o símbolo do Movimento é o laço verde, assim como o laço do Outubro Rosa e de outros tantos movimentos da sociedade em torno de uma causa nobre.


§  Histórico: O MOVIMENTO ABRIL VERDE - TODOS JUNTOS PELA SAÚDE DO TRABALHADOR

O Movimento Abril Verde nasce com a proposta: De Relembrar o marco na história    impressiona em 1969, uma terrível explosão aconteceu em uma mina nos Estados Unidos. Foram 78 trabalhadores mortos. Era o dia 28 de abril chamar a atenção da sociedade: São 3 vidas por minuto que são perdidas em acidentes de trabalho pelo mundo, 5 mil por dia (números da OIT, relatório de 2013). A cada ano, acidentes não mortais totalizam 317 milhões e as vítimas de acidentes de trabalho somam 270 milhões, segundo o mesmo relatório, – isto equivale a mais de 2.800 Maracanãs lotados ou quase 24 cidades de São Paulo. No Brasil, são 4 mil mortes por ano. Mas o trabalho não envolve o risco somente de acidentes, mas também o de doenças. No mundo, são 160 milhões de pessoas que sofrem com doenças profissionais e 2,02 milhões de pessoas que morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho (OIT).



O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, mais do que chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados ( inválidos) permanentes no ambiente de trabalho no país e no mundo, mobilizar o seu envolvimento e também dos órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.

Acompanhando o sucesso de outros movimentos, como o “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, “maio amarelo” os quais, respectivamente, tratam dos temas câncer de mama e próstata e vitimas de acidentes de transito, o evento estimula você a promover atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus ambientes de trabalho e o papel das organizações empresariais.



E por isso, o seu símbolo não poderia ser diferente ao laço escolhido, na cor verde, cuja simbologia em relação à conscientização no combate em prol da saúde, até mesmo, ao vírus do HIV, está amplamente consolidada pela sociedade. A escolha propositada do laço como símbolo do Movimento vai ao encontro da necessidade da sociedade tratar os acidentes e mortes no trabalho como uma verdadeira epidemia e, conseqüentemente, acionar cada cidadão a adotar as cautelas e prudência hábeis a poupá-lo de ser uma vítima.

Vale ressaltar que o ABRIL VERDE, como o próprio nome traduz, é um movimento, uma ação, não uma campanha, ou seja, cada cidadão, entidade ou empresa pode utilizar o laço do “ABRIL VERDE” em suas ações de conscientização tanto no mês de ABRIL, como, na medida do possível, durante o ano inteiro.

A motivação para o Movimento ABRIL VERDE não é novidade para a sociedade. Muito pelo contrário, é respaldada em argumentos de conhecimento público e notório, mas comumente desprezados sem a devida reflexão sobre o impacto na vida de cada cidadão.

Educação na reforma agrária melhora a vida de 22,1 mil assentados na BA

 

 O conhecimento transforma a maneira como se compreende o mundo. Com essa frase, Nildo da Silva Souza, 38 anos, especialista em Agroecologia pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), define a importância do programa em sua vida.
Morador do assentamento Limoeiro, no município baiano de Igrapiúna, no Território de Identidade Baixo Sul, Souza está entre os 22,1 mil assentados e filhos de assentados na Bahia que tiveram a vida transformada pelo programa educacional que completou 18 anos neste mês.
Da alfabetização, aos 12 anos, em uma escola municipal de Igrapiúna, o assentado foi alçando voos mais altos com a ajuda do Pronera. Pelo programa, fez curso técnico em Agropecuária, entre 2001 a 2004, no Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mais tarde, entre 2008 e 2013, a política pública também possibilitou a ele cursar Engenharia Agronômica, com ênfase em Agroecologia, e, em 2015, obter o título de especialista em Agroecologia.
Segundo enfatiza, nunca teria alcançado a formação sem o Pronera e a mobilização dos movimentos sociais do campo. Ele acredita que, para alguém que vive no meio rural, o Programa permite a oportunidade de mudar não só profissionalmente, mas o modo de pensar o mundo e o meio agrário.
“Quando criança, não imaginava conquistar tanto. À medida que estudava, ampliava a noção da realidade rural e a vontade de ter mais conhecimento”, revela Souza, que atualmente trabalha como técnico extensionista em assentamentos da região e almeja conquistar uma vaga para cursar mestrado por meio do Pronera.
Realizações
Em quase duas décadas de existência, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária garantiu acesso à educação formal a 185,2 mil pessoas em todo o País. Foram 470 cursos (desde alfabetização a pós-graduação) realizados por meio de parcerias com mais de 90 instituições de ensino em 913 municípios brasileiros.
Na Bahia, o programa viabilizou o ensino fundamental, pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), a 20,8 mil estudantes. Outros 818 concluíram cursos técnicos. O ensino superior graduou 424 trabalhadores e trabalhadoras rurais e 50 se especializaram. As formações ocorreram em parceria com universidades estaduais e federais.
Estão em andamento no estado as graduações em Direito, com 90 vagas, e de tecnólogo em Agroecologia, que atende a 100 estudantes, além do curso técnico em Agropecuária para 120 alunos.
Fonte: Incra

As duas mortes de Tiradentes

Em nome de um liberalismo a serviço da Inglaterra, D. Maria, a Louca, proibiu o funcionamento de fábricas no Brasil e enforcou Tiradentes. Há 224 anos...

Por José Carlos Ruy

Reprodução

Pintura de Pedro Américo sobre a morte de Tiradentes

 
D. Maria I, “A Louca”, rainha de Portugal, tomou duas medidas radicais referentes ao Brasil que, além de intimamente ligadas, evocam temas que continuam perfeitamente atuais em nosso tempo: a primeira delas foi o decreto de 1785, que proibiu o funcionamento de fábricas no Brasil, e mandou apreender as máquinas e desmontar as fábricas eventualmente existentes. A outra foi a sentença de morte contra Tiradentes, como punição exemplar por sua participação na Inconfidência Mineira, executada em 21 de abril de 1792.

O elo que liga esses dois acontecimentos de forma indissolúvel, e os remete ao presente, é a questão nacional, independentemente da consciência ou não que os personagens históricos tivessem dela.
Aquelas medidas de D. Maria, a Louca – que, ironicamente, foi declarada incapaz de exercer o governo, por doença mental, no mesmo ano da morte de Tiradentes – tinham o sentido claro de manter o Brasil nos quadros do sistema colonial, impedindo o seu crescimento econômico autônomo.

O ouro e os diamantes de Minas Gerais conseguiram manter o fôlego da economia portuguesa durante o século 18, mas quando a mineração começou a dar sinais de esgotamento, o reflexo de sua crise em Portugal foi o ressurgimento e aprofundamento das dificuldades econômicas.

Isso numa época de mudanças internacionais importantes: a revolução industrial inglesa criou as condições para o lançamento das bases mundiais do Império Britânico, e uma nova forma de imperialismo começava a se sobrepor ao velho colonialismo, do qual Portugal foi um dos principais representantes.

A ideologia liberal, que acompanhava a atividade dos industriais e comerciantes britânicos, dizia que os antigos monopólios comerciais – característicos do pacto colonial vigente até então – deviam ser eliminados, os entraves ao comércio internacional deviam ser destruídos, dando acesso livre, aos comerciantes britânicos, a todos os portos e mercados do mundo.

Foi a época em que apareceu a teoria das vantagens comparativas, sistematizada pelo economista David Ricardo, que previa uma divisão internacional do trabalho onde cada nação devia se dedicar à atividade econômica em que sua produtividade e eficiência fosse maior. E adquirir, no mercado mundial, os outros bens necessários ao consumo de seus povos. Uns produziam produtos industrializados (como a Inglaterra, que era então a “oficina do mundo”), outros produziam alimentos, outros ainda forneciam matérias-primas para o mercado mundial. E com isso, dizia aquela teoria (reabilitada em nosso tempo pelos defensores do neoliberalismo e da modernização conservadora), todos seriam felizes.

Aquela época, como agora, conheceu uma redefinição profunda do cenário mundial. Gestava-se então o mundo moderno, dominado pelo industrialismo, pela doutrina dos direitos dos homens, e pelas primeiras formas democrático-burguesas de governo.

Aquelas mudanças foram completadas com dois outros acontecimentos de alcance mundial.

O primeiro deles foi a revolução americana, iniciada em 1776 com a proclamação da Independência dos Estados Unidos, e completada em 1788, com o reconhecimento da independência pela Inglaterra.

O outro foi a revolução francesa de 1789, onde a plebe de Paris e as massas camponesas das províncias francesas varreram os privilégios feudais, a monarquia absoluta e a aura sagrada que havia em torno dos reis, eliminada pelos golpes da guilhotina que executaram Luiz XVI e Maria Antonieta.

Essa situação internacional refletiu-se no Brasil em toda a sua complexidade.

A economia mineradora criou, pela primeira vez, uma plutocracia urbana sofisticada, culta, que acompanhava de perto as mudanças mundiais. As ideias francesas tiveram forte impacto entre seus membros – principalmente as ideias dos reformistas aristocráticos que pretendiam substituir o absolutismo por alguma forma de monarquia constitucional.

Tomás Antônio Gonzaga, o poeta conspirador, membro da equipe de notáveis que, se a conspiração prosperasse, seria o redator da Constituição da nova Nação, e ocuparia a chefia do governo provisório, tinha ideias políticas talvez mais atrasadas do que os constitucionalistas franceses. Na década de 1780, ele escreveu um tratado sobre a lei natural onde dizia que democracia era o pior sistema de governo: “constituem ao Rei como mandatário, obrigado a dar contas ao povo, como seu mandante”. Suas reservas à democracia tinham ainda como base o direito divino dos reis: “o Rei é um Ministro de Deus” e o fim “para que ele se pôs é a utilidade do seu povo”.

Além disso, diz o historiador Kenneth Maxwell (de cuja obra foi extraída a referência a Gonzaga), “até onde as provas o revelam”, nem mesmo a palavra democracia chegou a ser usada pelos conspiradores.

Naquela época, os conspiradores mineiros pareciam interessados em não perder o bonde da história, como se diz hoje, e aproveitar a conjuntura internacional para eliminar os entraves colonialistas que impediam nosso desenvolvimento político, econômico e social.

O exemplo da Independência dos Estados Unidos parecia animar projeto semelhante em muitos espíritos e os conspiradores chegaram mesmo a fazer gestões para obter seu apoio ao projeto emancipatório.

O apoio britânico também era esperado. Kenneth Maxwell diz que José Álvares Maciel, quando estudante em Coimbra, em 1788, discutira “a possibilidade da independência do Brasil com homens de negócios da Inglaterra, que lhe mostraram que o fato da América portuguesa deixar de seguir o exemplo dos norte-americanos era visto com surpresa, e que qualquer iniciativa contra o domínio português teria o imediato apoio dos empresários britânicos”.

Ainda não se podia falar, há mais de 200 anos, em consciência nacional no sentido moderno dessa expressão – a consciência de se pertencer a uma pátria comum, a um mesmo povo, com uma cultura comum, em um mesmo território e com a economia partilhada por todos, que hoje faz do Brasil uma nação integrada, do Amapá ao Rio Grande do Sul.

Ao contrário, há duzentos anos o sentimento regionalista era muito forte, embora os revolucionários mineiros pensassem que seu movimento só teria êxito caso São Paulo e Rio de Janeiro aderissem.

O forte sentimento autonomista e anticolonialista dos inconfidentes, ligado à defesa de seus interesses econômicos ameaçados pela Coroa portuguesa, levou-os a definir um programa de modernização que, embora social e politicamente conservador, poderia ter iniciado a criação de uma nação moderna.

Ao contrário dos pregoeiros modernos do neoliberalismo e da modernidade conservadora, aqueles revolucionários procuraram demarcar com clareza a distinção entre seus interesses e os interesses antinacionais das potências estrangeiras.

A maioria dos líderes mineiros tinha motivações pessoais para sua ação anticolonialista. Alvarenga Peixoto, por exemplo, “em 1788 estava diante de uma situação crítica”, ameaçado, inclusive, por uma ação que corria contra ele na Junta do Comércio de Lisboa, pela cobrança de uma dívida de 11 mil contos de réis, uma fortuna para a época.

As dívidas moviam à conspiração outra categoria de gente: a dos contratantes dos dízimos. Eram particulares contratados pelo governo para cobrar impostos. Em Minas, cabia-lhes recolher as taxas cobradas aos mineradores; posteriormente deviam prestar contas à Fazenda Real, o que não acontecia com regularidade, gerando assim suas dívidas. Eles eram particularmente interessados no rompimento com Portugal. Domingos de Abreu Vieira, por exemplo, era um contratante intimamente ligado a muitos oligarcas mineiros; ele tinha uma dívida superior a 197 mil contos de réis. João Rodrigues de Macedo, cuja mansão em Vila Rica era um ativo centro da conspiração, e Joaquim Silvério dos Reis, também eram grandes contratantes, com dívidas enormes. Macedo, por exemplo, devia uma soma oito vezes superior a seu ativo.

Padres como José da Silva de Oliveira Rolim e Carlos Correa de Toledo e Melo cobiçavam as vantagens pecuniárias que anteviam com a emancipação.

Rolim era um latifundiário, traficante de escravos e diamantes e usurário no Distrito Diamantino; ele “foi denunciado”, diz Maxwell, “à Fazenda pelo juiz investigador Cruz e Silva” e era apontado como exemplo da ostensiva corrupção reinante entre os influentes caixas locais do governo. Toledo também era um rico e ambicioso proprietário de terras e escravos.

Militares nascidos no Brasil, como Francisco de Paula Freire de Andrade ou Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, não conseguiam progredir em suas carreiras, preteridos por concorrentes portugueses que tinham a preferência nas promoções. Freire de Andrade era oficial da Companhia dos Dragões, sendo frequentemente deixado para trás nas promoções feitas pelo governo português. Tiradentes, por sua vez, nunca conseguiu passar do posto de alferes.

Tiradentes pode ser considerado um típico representante da camada urbana intermediária que se desenvolveu nas cidades da região das minas. “Joaquim José da Silva Xavier foi, em toda a conspiração de Minas Gerais, um dos únicos – se não o único – destituídos de posses e riquezas”, dizem os historiadores Ricardo Maranhão e Antônio Mendes Jr. “Pertencia à ‘classe média’ pobre da Capitania, sendo obrigado a exercer vários ofícios ao mesmo tempo, para sobreviver. Foi mascate, ‘dentista’ (o que lhe deu o apelido) e soldado do regimento de cavalaria, onde não passou do posto de alferes (espécie de sub-oficial) devido à discriminação contra os brasileiros, que raramente chegavam ao oficialato. Também não era culto e ’letrado’, como a maioria dos seus companheiros. Mas tinha o que nenhum deles podia oferecer à conjura: a postura do grande agitador político, do líder revolucionário, do ‘homem de massas’. Sua atividade e capacidade de trabalho eram espantosas. Enquanto seus companheiros discutiam questões teóricas, ele agia, procurando aliados, fazendo propaganda, viajando para outras capitanias, sondando as possibilidades”.

O programa da Inconfidência refletia as contradições dessa composição social, prevendo a satisfação de múltiplos interesses. Refletia, por um lado, as dificuldades econômicas que haviam afastado muitos magnatas da coroa, “forçando-os no rumo da revolução”. Por outro lado, essa conjura de oligarcas catalisou o descontentamento de outras camadas a que, hoje, se poderia chamar de classe média letrada, formada principalmente de profissionais liberais, magistrados, advogados e do clero, sensíveis às ideias francesas de legalidade constitucional, e ao exemplo norte-americano de Independência e formação de uma república constitucional.

O programa dos rebeldes mineiros previa o fim da proibição de atividades econômicas no Distrito Diamantino e, principalmente, a anistia das dívidas com a Fazenda Real. Além disso, seria criada uma Casa da Moeda cujas emissões seriam lastreadas pelo ouro que, previa-se, seria proibido de deixar a República. Previa-se também a implantação de manufaturas, o estímulo à exploração dos depósitos de minério de ferro, a criação de uma fábrica de pólvora, a criação de uma Universidade em Vila Rica, a restrição ao direito de os padres cobrarem o dízimo (em contrapartida a essa cobrança, eles deviam prestar serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social), o incentivo à natalidade, a abolição nas distinções e restrições no vestuário, a obrigatoriedade de uso de produtos manufaturados localmente. Do ponto de vista político, previa-se a formação de um governo republicano provisório, chefiado por Gonzaga, com a duração de três anos, ao fim do qual os governos passariam a ser eleitos a cada três anos. Os direitos políticos somente eram extensivos aos homens livres, e os escravos, evidentemente, ficavam de fora da cidadania.

Cada cidade teria seu parlamento, subordinado ao parlamento principal sediado na capital, e o exército permanente seria abolido (e seu lugar ocupado por cidadãos armados que, quando necessário, deveriam servir na milícia nacional).

Finalmente, encontraram uma solução de compromisso para a questão da escravidão, tema de controvérsia entre os conjurados. Tiradentes declarava-se abolicionista, enquanto outros conspiradores temiam o comportamento dos escravos. Maciel, por exemplo, disse em seu depoimento: “sendo o número dos homens pretos e da escravatura no país muito superior ao dos brancos, toda e qualquer revolução que aqueles pressentissem nestes seria certo motivo para que eles mesmos se rebelassem” (citado por Clóvis Moura).

A solução que o sargento Luís Vaz de Toledo pregava para isso era a abolição. “Um negro com uma carta de alforria na testa se deitava a morrer”, disse ele. “O certo, porém”, diz Clóvis Moura, “é que a abolição da escravatura não figurou como ponto programático na Inconfidência”.

Segundo Kenneth Maxwell a solução de compromisso a que se chegou, equacionando os interesses dos proprietários de escravos com a segurança do Estado, foi a liberdade apenas para os negros e mulatos nascidos no território da nova república.

A revolução almejada, contudo, não chegou a sair dos planos. Sua história é por demais conhecida. Joaquim Silvério dos Reis, em troca do perdão de sua dívida com a Fazenda Real, delatou seus companheiros. As prisões se sucederam, os conspiradores foram processados, e as autoridades coloniais prepararam um grande espetáculo público para o enforcamento de Tiradentes, no dia 21 de abril de 1792. Pretendiam uma grande demonstração de força para eliminar, pela raiz, qualquer veleidade autonomista e toda oposição não só ao pacto colonial, mas também ao regime monárquico em Portugal.

Seu êxito, entretanto, foi precário. A própria dinâmica dos acontecimentos europeus, conjugada com a luta dos nacionalistas brasileiros, levaria poucas décadas mais tarde à Independência do país.

“A revolta planejada não se materializara”, diz Maxwell, “mas isto não escondia o fato de que um importante segmento do grupo social em que o governo metropolitano devia confiar para exercer seu poder em nível local, numa das mais importantes, populosas, ricas e estrategicamente bem situadas capitanias brasileiras, tinha tido o atrevimento de pensar que podia viver sem Portugal. (…) Jamais o status quo anterior seria restabelecido”.

As contradições de classe que existiam entre os conspiradores, e que provavelmente explodiriam se de fato chegassem ao poder, tiveram uma ocasião menos nobre para manifestar-se. Elas tornaram-se visíveis nas declarações de júbilo e de fidelidade à Rainha quando os condenados tiveram conhecimento da comutação das penas de morte de todos os conjurados ricos em degredos perpétuos para a África.

Em contrapartida, Tiradentes, o lado popular da articulação, teve mantida sua cruel pena de enforcamento, esquartejamento e exposição pública dos pedaços de seu corpo nos locais onde pregou a possibilidade e a necessidade de o país livrar-se do jugo português.

Ele teve um comportamento heroico diante da morte, como até mesmo testemunhas oficialistas como o padre confessor que o acompanhou nos últimos momentos tiveram que reconhecer. Esse comportamento, eivado do misticismo próprio da época, criou a lenda que, depois da Monarquia, quase cem anos após sua morte, transformou-o em Patriarca da Independência e herói máximo do ideal republicano.

Aquela foi sua primeira morte. Hoje, mais de duzentos anos depois, Tiradentes talvez sofresse uma segunda morte, quando grande parte da elite conservadora e reacionária compactua com o imperialismo da mesma forma como, no passado, compactuou com D. Maria, a Louca.

Bibliografia

Maranhão, Ricardo e Mendes Jr., Antônio, “Um Homem do Povo na Forca”. Jornal Bloco, nº 1, 1º de maio de 1979.

Maxwell, Kenneth. A Devassa da Devassa – A Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal, 1750-1808. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1977.

Moura, Clóvis. “Inconfidência Mineira, Uma Utopia Republicana”. In Movimento, nº 95, 25 de abril de 1977.

A partir do artigo publicado originalmente na revista Princípios, nº 25, 1992

19 de Abril - Dia do índio

Índio (Filho do Mato)

Dea Trancoso

Eu sou filho do mato
Apostei no meu arco
Sou uma flor de riacho
Gavião de penacho
Sou de dentro do mato
Terra mãe me criou

Sou da tribo derradeira
A quem bala de cartucheira
Persegui e matou
E feriu seu andor

Não me tome o tacape
Nem a cor dos cocares
Nem o tom dos luares
Dos lugares por onde vou

Não me tome o tacape
Nem a cor dos cocares
Nem o tom dos luares
Dos lugares por onde vou florar
Afora

Toda vida que se encerra
No seio dessa terra
Sempre foi de índio

A pintura na cara
A pureza da fala
Eu sou e vim pra ser índio
Eu sou índio

Dia do Índio: Há o que comemorar?

Indígenas criticam o desmatamento, a exploração, a demora na demarcação de terras e a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.

Muitos são os problemas ainda enfrentados por eles, principalmente em relação à mineração, agropecuária e hidrelétricas. Na parte da sua população, embora na época do descobrimento do Brasil fosse mais de cinco milhões, na década dos anos 60 tenham caído para 200 mil, mas hoje, de acordo com o último levantamento do IBGE, estão voltando à marca de um milhão.
 

“ Depois que tiver derrubado a última árvore e matado o último peixe, o homem branco vai ter que comer é dinheiro.”
 

Dos 513 deputados, 299 têm ocorrências judiciais; 76 já foram condenados!

Por Cristina Tardáguila, Juliana Dal Piva, Pauline Mendel, Raphael Kapa

Na tarde deste domingo (17), 513 deputados votarão no plenário da Câmara sobre o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se 342 deles proclamarem “sim” ao microfone, o relatório final aprovado na semana passada por uma comissão especial seguirá para o Senado, que julgará se a presidente deve ou não se afastar do cargo para o qual foi eleita em 2014. 

1) Dos 513 deputados com direito a voto na sessão deste domingo, ao menos 299 acumulam 1.131 “ocorrências judiciais”, segundo informações disponíveis no Excelências até a tarde de sexta-feira, 15 de abril, e no STF, até 30 de março. Desse grupo, 191 deles têm mais de um inquérito ou processo.
2) Entre os 513 deputados que analisarão o pedido de impeachment da presidente Dilma, 214 não têm qualquer registro de ocorrências no site Excelências ou no sistema de busca de ações penais do STF – também no mesmo período analisado.
3) Cruzando o número de deputados de cada partido com o total de parlamentares da Câmara com “ocorrências judiciais”, constata-se que 17 partidos possuem 50% ou mais de seus parlamentares com algum tipo de registro na Justiça e/ou Tribunais de Contas. Apenas o PMB, que têm um único representante, não possui pendências. 4) Os três partidos com maior taxa de “ocorrência judicial” (total de deputados da bancada frente ao total de deputados da bancada com registros judiciais) são o PEN (com taxa de 100%, já que seus dois representantes na lista dos deputados possuem “ocorrências”), o PP (com 80% de seus 45 deputados) e o PTB (com 70% de seus 20 representantes).
5) Em números absolutos, o PMDB, sigla dona da maior bancada da Casa, é o partido que reúne mais deputados com “ocorrências” na Justiça e/ou Tribunais de Contas. Ao todo, dos 67 peemedebistas, 43 têm registros em seus nomes.

6) Os cinco parlamentares com o maior número de “ocorrências” são, nesta ordem: Beto Mansur (PRB-SP), com 47 registros; Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), com 35; Washington Reis (PMDB-RJ), com 30; Marco Tebaldi (PSDB-SC), com 27; e Roberto Goés (PDT-AP), com 25 “ocorrências”. 
7) Distribuindo os parlamentares com “ocorrências” por unidades da federação, Sergipe se destaca com 100% de seus deputados com pendências. Confira as demais unidades da federação no mapa abaixo:

8) O mapeamento identificou ainda 76 deputados com condenações – seja na Justiça, nos Tribunais de Contas ou na Justiça Eleitoral. Dessas condenações, ao menos 36 foram por improbidade administrativa.
9) Além disso, 34 parlamentares são investigados por crimes contra a Lei de Licitações.
10) Há 51 deputados que são réus no STF. Juntos, eles respondem por um total de 70 ações penais.
11) Um grupo de ao menos 21 deputados é “alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal”. Entre eles, está o presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar já teve uma denúncia da Procuradoria Geral da República aceita no Supremo. No âmbito dos inquéritos que tramitam no STF por conta da Lava Jato, o PP é o partido com a maior quantidade de investigados: 16.

O mapeamento feito pela Lupa com base nos dados do projeto Excelências foi realizado entre os dias 13 e 15 de abril de 2016. O Transparência Brasil atualiza as informações do site com frequência, o que pode explicar eventuais diferenças obtidas em levantamentos feitos em datas posteriores à publicação deste aqui.

*Nota 1: A lista de votação usada na reportagem foi fornecida pela Câmara dos Deputados e segue a atualização feita a 00h36 do dia 17 de abril de 2016.
**Nota 2: O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) não apresenta ocorrências na base de dados do Excelências, mas, em 30 de março, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao STF por possível envolvimento na Operação Lava Jato.
***Nota 3: Confira aqui informações extras do Excelências sobre o conceito de “ocorrências na Justiça e/ou Tribunais de Contas”: Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.

Nos dias 21 e 22/05 acontece o Ecléticos Livre Festival, no Parque do Cocó, com uma programação plural para todos os gostos e ouvidos. O evento também irá debater a ocupação dos espaços, sustentabilidade e mobildade urbana.

Ecléticos Livre Festival

Nos dias 21 e 22/05 acontece o Ecléticos Livre Festival, no Parque do Cocó, com uma programação plural para todos os gostos e ouvidos. O evento também irá debater a ocupação dos espaços, sustentabilidade e mobildade urbana.
Tá curioso para saber mais? Então fique de olho em nossas atualizações.
Ah! Já estão confirmados: Tiê, Donaleda, Naná Rizinni, Côco Raízes do Arco Verde, Maria Alcina, Nayra Costa e Lorena Nunes.