Dos 513 deputados, 299 têm ocorrências judiciais; 76 já foram condenados!

Por Cristina Tardáguila, Juliana Dal Piva, Pauline Mendel, Raphael Kapa

Na tarde deste domingo (17), 513 deputados votarão no plenário da Câmara sobre o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se 342 deles proclamarem “sim” ao microfone, o relatório final aprovado na semana passada por uma comissão especial seguirá para o Senado, que julgará se a presidente deve ou não se afastar do cargo para o qual foi eleita em 2014. 

1) Dos 513 deputados com direito a voto na sessão deste domingo, ao menos 299 acumulam 1.131 “ocorrências judiciais”, segundo informações disponíveis no Excelências até a tarde de sexta-feira, 15 de abril, e no STF, até 30 de março. Desse grupo, 191 deles têm mais de um inquérito ou processo.
2) Entre os 513 deputados que analisarão o pedido de impeachment da presidente Dilma, 214 não têm qualquer registro de ocorrências no site Excelências ou no sistema de busca de ações penais do STF – também no mesmo período analisado.
3) Cruzando o número de deputados de cada partido com o total de parlamentares da Câmara com “ocorrências judiciais”, constata-se que 17 partidos possuem 50% ou mais de seus parlamentares com algum tipo de registro na Justiça e/ou Tribunais de Contas. Apenas o PMB, que têm um único representante, não possui pendências. 4) Os três partidos com maior taxa de “ocorrência judicial” (total de deputados da bancada frente ao total de deputados da bancada com registros judiciais) são o PEN (com taxa de 100%, já que seus dois representantes na lista dos deputados possuem “ocorrências”), o PP (com 80% de seus 45 deputados) e o PTB (com 70% de seus 20 representantes).
5) Em números absolutos, o PMDB, sigla dona da maior bancada da Casa, é o partido que reúne mais deputados com “ocorrências” na Justiça e/ou Tribunais de Contas. Ao todo, dos 67 peemedebistas, 43 têm registros em seus nomes.

6) Os cinco parlamentares com o maior número de “ocorrências” são, nesta ordem: Beto Mansur (PRB-SP), com 47 registros; Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), com 35; Washington Reis (PMDB-RJ), com 30; Marco Tebaldi (PSDB-SC), com 27; e Roberto Goés (PDT-AP), com 25 “ocorrências”. 
7) Distribuindo os parlamentares com “ocorrências” por unidades da federação, Sergipe se destaca com 100% de seus deputados com pendências. Confira as demais unidades da federação no mapa abaixo:

8) O mapeamento identificou ainda 76 deputados com condenações – seja na Justiça, nos Tribunais de Contas ou na Justiça Eleitoral. Dessas condenações, ao menos 36 foram por improbidade administrativa.
9) Além disso, 34 parlamentares são investigados por crimes contra a Lei de Licitações.
10) Há 51 deputados que são réus no STF. Juntos, eles respondem por um total de 70 ações penais.
11) Um grupo de ao menos 21 deputados é “alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal”. Entre eles, está o presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar já teve uma denúncia da Procuradoria Geral da República aceita no Supremo. No âmbito dos inquéritos que tramitam no STF por conta da Lava Jato, o PP é o partido com a maior quantidade de investigados: 16.

O mapeamento feito pela Lupa com base nos dados do projeto Excelências foi realizado entre os dias 13 e 15 de abril de 2016. O Transparência Brasil atualiza as informações do site com frequência, o que pode explicar eventuais diferenças obtidas em levantamentos feitos em datas posteriores à publicação deste aqui.

*Nota 1: A lista de votação usada na reportagem foi fornecida pela Câmara dos Deputados e segue a atualização feita a 00h36 do dia 17 de abril de 2016.
**Nota 2: O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) não apresenta ocorrências na base de dados do Excelências, mas, em 30 de março, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao STF por possível envolvimento na Operação Lava Jato.
***Nota 3: Confira aqui informações extras do Excelências sobre o conceito de “ocorrências na Justiça e/ou Tribunais de Contas”: Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.